Studio Prati

Acordo entre o Brasil e a Itália sobre a conversão de carteiras de habilitação

No mês de janeiro de 2018 entrou em vigor entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana o Acordo sobre a conversão de carteiras de habilitação, firmado em Roma aos 2 de novembro de 2016.

Graças ao referido Acordo o titular de carteira de habilitação brasileira que tenha residência legal na Itália há não mais de quatro anos poderá formalizar o próprio pedido de conversão de sua carteira nacional de habilitação à Motorizzazione Civile competente para seu lugar de residência na Itália sem que seja necessário refazer os exames teóricos e práticos de condução, desde que atenda às duas condições seguintes:

(a) Ser residente na Itália há não mais de 4 (quatro) anos, tendo como referência a data em que formaliza o pedido de conversão; e

(b) Ser titular de carteira de habilitação brasileira emitida antes da obtenção da primeira residência legal na Itália.

Para que se possa formalizar o pedido de conversão da carteira de habilitação brasileira na patente di guida italiana será necessário providenciar uma tradução oficial em língua italiana da carteira de habilitação brasileira a ser convertida. Nosso Studio se encarregará de providenciar a tradução oficial necessária diretamente na Itália.

A possibilidade de conversão concerne somente carteiras de habilitação de categoria B. Carteiras de categoria superior serão convertidas na Itália na carteira de categoria B.

A carteira de habilitação brasileira deverá ter sido conseguida antes da obtenção da primeira residência legal na Itália.

Após o processo de conversão a autoridade italiana reterá a carteira de habilitação brasileira e a devolverá às autoridades brasileiras por via diplomática.

A autoridade italiana solicitará diretamente ao DENATRAN as informações sobre a autenticidade e sobre a regularidade da carteira de habilitação brasileira a ser convertida. O DENATRAN comunicará às  autoridades italianas a existência de eventuais anomalias quanto à validade e à autenticidade da carteira de habilitação a ser convertida.

A carteira de habilitação brasileira a ser convertida deve ser definitiva e estar válida, isto é, não pode ser provisória nem estar vencida.

Quem tiver obtido a residência legal na Itália há mais de 4 (quatro) anos não poderá obter a conversão, mas deverá obter a patente di guida italiana mediante a realização dos exames teóricos e práticos.

Ficaram dúvidas? Então entre em contato: info@tiagoprati.eu